União poderá pagar perícia para quem usa Justiça gratuita

Congresso poderá mudar data de posse do presidente da República

Latrocínio. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta. Não juntada do decreto de prisão preventiva.

Ex-ministro Marco Aurélio Mello abre evento sobre eleições no UniCuritiba

Realizado entre os dias 6/4 e 8/4, Ciclo de Debates vai abordar regras eleitorais, importância do voto, novo Código Eleitoral, segurança da urna eletrônica e fake news.

Tributário. Processual civil. Liquidação de sentença.

Correção monetária.

Servidor. Remoção a pedido do interessado inexistência de interesse da administração pública.

Servidor - Remoção a pedido do interessado - Pagamento da ajuda de custo.

Juiz condena doméstica por subtrair crianças no litoral de SP

Indenização por danos morais. Imprensa. Veiculação de notícia inverídica.

Imputação ao autor da prática de agressão física contra árbitro de futebol alemão. Programas esportivos exibidos em rede nacional de televisão

Polícia Civil fecha mais um Tribunal Arbitral

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor contra crianças de 9 e 2 anos. Citação por edital. Art. 366 do CPP.

Ordem denegada.

As pessoas jurídicas e os direitos da personalidade numa visão doutrinária e jurisprudencial

Recurso de agravo de instrumento. Indenização. Acidente de trânsito.

Antecipação de tutela. Verossimilhança.

Repetição de indébito - simples ou em dobro?

Conclui-se que há hipóteses diferentes de repetição de indébito, cabendo, para cada situação específica, um tipo de contra-prestação àquele que houver cobrado e/ou recebido quantia indevida, sendo possível a condenação na forma simples ou em dobro

Réu que caiu em golpe de policiais civis tem liberdade rejeitada

Vítima de organização criminosa especializada em atrair grandes traficantes para extorqui-los, é acusado de intermediar grandes carregamentos de cocaína

Liderança necessária (que não temos)

Considerações da colunista Gisele Leite.

Homicídio qualificado. Lesões corporais. Sentença de pronúncia. Julgamento perante o tribunal do júri não designado. Excesso de prazo.

Ação de indenização. Dano moral. Morte de familiar.

Falha na prestação do serviço.

Segurado aposentado por invalidez. Exercício de mandato como vereador. Art. 46 da Lei 8.213/91.

Habeas corpus preventivo. Lei nº 11.705/2008. Alegação de constrangimento ilegal na imposição de assoprar bafômetro. Ilegalidade não configurada.

O remédio jurídico escolhido é inadequado à providência que o agente pretende obter, uma vez que não pode ser utilizado para discutir lei em tese, tampouco para impedir a aplicação de sanções administrativas.

Ação de cobrança. Honorários de profissionais liberais. Caso concreto.

Matéria de fato. Elaboração de projeto de iluminação não executado.